Diretoria de FInanças

MÁRCIO NED PEREIRA DA SILVA LABRES

Email: camaraluzinopolis.to@hotmail.com

Fone: (63) 3491-1246

Informação ao Cidadão – SIC Físico desta Unidade

Endereço: AV. SAO FRANCISCO, 307 – CENTRO, LUZINOPOLIS – TO, 77903-000

Fone: (63) 3491-1246

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feiras, Das 8h às 13h

Responsável pelo SIC: ALESSANDRA SOUSA CASTRO BEZERRA

 

Competências da Diretoria de Finanças da Câmara Municipal:

I – Planejar, coordenar e supervisionar a execução orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara Municipal;
II – Elaborar e acompanhar a proposta orçamentária anual, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA);
III – Controlar e monitorar a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos, garantindo a legalidade e a economicidade;
IV – Supervisionar a contabilidade pública, assegurando a regularidade dos registros e a elaboração das demonstrações contábeis;
V – Gerenciar o fluxo de caixa e a programação financeira, otimizando a disponibilidade de recursos;
VI – Coordenar a elaboração e a prestação de contas anual, em atendimento aos órgãos de controle externo;
VII – Fiscalizar os contratos, convênios e processos licitatórios, assegurando o cumprimento das normas legais;
VIII – Implementar sistemas de controle interno financeiro, visando à prevenção de irregularidades;
IX – Supervisionar a folha de pagamento e os benefícios dos servidores, garantindo a regularidade dos desembolsos;
X – Promover a modernização e a eficiência dos processos financeiros e contábeis da Câmara Municipal;
XI – Assessorar os demais setores da Câmara em questões orçamentárias e financeiras;
XII – Exercer outras atribuições correlatas inerentes à gestão financeira.

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