Lei Nº 321/2024
Lei Nº 320/2024
LEI Nº319/2024
Lei Nº314/2023
Lei Nº315/2023
Lei Nº316/2023
Lei Nº317/2023
Lei Nº318/2023
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Lei Nº315/2023
Lei Nº314/2023
LEI N 305/2023
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LUZINÓPOLIS/TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."
Lei Nº313/2023
Lei Nº313/2023
LEI MUNICIPAL Nº307 2023
LEI MUNICIPAL Nº302 2023
LEI N 304/2022
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI 289/2021 DE 31 DE AGOSTO DE 2021."
LEI N 006/2022
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE LUZINÓPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023"